Saiba como conseguir uma licença para ter uma motosserra

Conheça o procedimento para legalizar o porte e uso da ferramenta

 

A motosserra é um equipamento fundamental no segmento florestal, utilizada para corte de galhos, toras, madeiras e árvores. Entretanto, quem tem o interesse em ter uma, não deve simplesmente comprá-la em uma loja e já começar a usá-la. Antes, é preciso garantir que o seu uso seja feito corretamente, legalizando o equipamento com a licença obrigatória.

 

E como é esse procedimento para obter a licença de motosserras e motosserras elétricas? E por que ter essa legalização é tão importante? Este texto explica como ficar dentro da legislação e poder operar com a ferramenta da forma correta.

Por que é importante legalizar a motosserra?

Mas, afinal, por que obter a licença para uso da motosserra é tão importante? Essa legalização se faz necessária pela própria função da ferramenta, usada para derrubar árvores. Existe uma variedade de normas que estão ligadas à atividade produtiva florestal, de modo que a legalização dela deve ocorrer para obedecer à legislação.

 

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou, em 1992, que o registro da ferramenta é obrigatório em todo o território nacional. Essa legalização vale para todo e qualquer tipo de motosserra, incluindo as eletrosserra.

 

E existem consequências para quem a utiliza sem ter o registro. Comercializar ou portar uma motosserra não legalizada por uma autoridade competente é uma infração considerada crime ambiental. Portanto, o indivíduo está sujeito à pena de três meses a 1 ano de detenção. Além disso, pode ser aplicada uma multa de R$ 1 mil por unidade não registrada.

Como fazer para obter a licença para uso da motosserra?

A boa notícia é que a obtenção da licença é um processo simples e que pode ser feito via boleto pela Internet, o que facilita sua obtenção. Primeiro, o interessado deve acessar o site do Ibama (www.ibama.gov.br), clicando em Licenças no menu de serviços que estará no lado esquerdo da página. Em seguida, deve selecionar a opção Porte e Uso de Motosserra.

 

A emissão só é possível se a pessoa tiver um cadastro válido no Cadastro Técnico Federal (CTF), além de estar inserida na atividade Motosserras, como está previsto na Lei n.º 7803/89 / Proprietário de Motosserra. Para quem não tem esse cadastro, essa opção também está disponível no menu lateral em “Cadastro”. Aqui, deve-se escolher qual é o seu perfil (pessoa física ou jurídica) para que o sistema gere um número de cadastro com senha.

 

Na sequência, é preciso preencher os dados referentes à motosserra. Isso inclui modelo, número de série, marca e número da nota fiscal, apertando o botão “Adicionar” ao fim. Feito isso, será disponibilizado um link à direita das informações da motosserra, que permite o download e a impressão do boleto para efetuar o pagamento.

 

A licença só estará em vigor com o pagamento do boleto bancário gerado, sendo que ela é válida por dois anos a partir da data de pagamento do boleto. Ao fim desse período, é necessário renová-la, utilizando os mesmos procedimentos enquanto o equipamento estiver em condições de uso. A ferramenta também deve estar sob a propriedade, guarda e/ou uso da pessoa física ou jurídica inscrita no CTF.

 

A licença é válida para todo o país, mas é preciso ter atenção. Mesmo quando está licenciada, se a motosserra for encontrada, durante uma fiscalização, em uma área proibida de corte ou poda de árvore/madeira, o proprietário perderá a posse do equipamento. Ele também terá que pagar uma multa de R$ 5 mil por área desmatada e R$ 7,5 mil por área desmatada e queimada.

Pode utilizar a motosserra na cidade?

Outra dúvida é sobre o uso desse equipamento na cidade. Isso é permitido, desde que a pessoa tenha o licenciamento ambiental federal em dia, além de respeitar os termos de uso necessários. Portanto, é importante sempre checar a data de vencimento da licença para evitar problemas.